O ponto de vista da contabilidade sobre o patrimônio deve ser dinâmico, abrangendo as mutações ocorridas em determinado período.

Os conceitos técnicos correspondentes ao capital financeiro e ao capital físico são distintos, mas o critério de manutenção dessas modalidades de capital deve ser o mesmo.

Nem todos os itens que tratam da reavaliação ou da atualização de ativos e passivos são incluídos na demonstração do resultado.

A entidade responsável pelo relatório contábil-financeiro deve avaliar se os custos incorridos na elaboração e na divulgação de uma informação em particular são justificados pelos benefícios proporcionados pelo uso de tal informação.

O atributo de tempestividade da informação contábil-financeira encerra-se ao final do exercício financeiro.

A informação quantificável deve ser o único aspecto verificável do relatório contábil-financeiro.

O relatório contábil-financeiro só deverá ser considerado como válido se atender a todas as necessidades de informação de terceiros interessados na entidade controlada.

A informação acerca da entidade que reporta informação contábil-financeira será útil se puder ser comparada com informações similares geradas por outras entidades.

É inadmissível, por faltar-lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.

Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurso especial.