Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.

Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.

Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.

Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta.

Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.

Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.

O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade coatora ou de litisconsortes passivos necessários.

A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.

O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.

A legitimidade passiva em mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado em razão de competência delegada é da autoridade delegante, titular da competência

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.

Julgue os itens de 86 a 90 acerca da interpretação constitucional.

O método normativo-estruturante busca edificar a norma a partir de seu texto, que é considerado como baliza mínima orientadora e limitadora da interpretação.

Julgue os itens de 86 a 90 acerca da interpretação constitucional.

O método científico-espiritual almeja apreender a teleologia da norma e os valores a ela imanentes, sendo, por isso, marcadamente sociológico.