Uma Prefeitura anunciou recentemente a expansão de serviços online, como agendamento de consultas médicas, solicitação de documentos e regularização de imóveis. Para garantir a autenticidade e a segurança das informações, a Administração Pública planeja implementar o uso de certificação digital. Nesse contexto, a certificação digital pode garantir autenticidade e segurança nas transações eletrônicas gerenciadas pela Prefeitura, pois

Um aplicativo municipal de monitoramento da vacinação coleta dados pessoais, incluindo nome, CPF, endereço e informações de saúde dos munícipes. Para evitar que OS usuários possam questionar o compartilhamento indiscriminado desses dados com empresas privadas, alegando, por exemplo, falta de clareza sobre a finalidade, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), o controlador

Uma cidade enfrenta desafios crescentes em segurança digital em órgãos públicos. Recentemente, um ataque ransomware criptografou os dados de uma secretaria municipal, causando a paralisação de serviços de saúde e educação. Um estudo apontou que à ausência de uma política de segurança da informação bem estruturada foi um dos principais fatores para à vulnerabilidade. Nesse caso, a ação adequada para minimizar os riscos futuros e evitar a recorrência de situações semelhantes é

Uma Prefeitura implantado um Data Warehouse para análise de dados financeiros com foco em receitas e despesas públicas. O modelo multidimensional utilizado possui uma tabela fato principal chamada FatosFinanceiros e três dimensões: Tempo, Categoria e Localidade cujas estruturas são:

Tabela Fato: FatosFinancairos

Dimensão: Tempo

Dimensão: Categoria

Dimensão: Localidade

Um Auditor necessita fazer uma análise para identificar o valor total das receitas e despesas por ano e por categoria. À consulta deve ser otimizada para o modelo multidimensional cuja melhor prática, considerando o modelo descrito, é

Ao analisar o código SQL utilizado para criar e e manipular as tabelas do IPTU e de pagamentos de um banco de dados relacional de uma Prefeitura com o objetivo de avaliar a conformidade das linguagens de definição e manipulação de dados utilizadas, um Auditor identificou um potencial risco de segurança. Representam a melhor descrição de um risco e da ação de mitigação mais adequada:

Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de Secretaria do Município de São Paulo/SP:

I. uma caneta banhada a ouro, nó valor de R$ 1.500,00, a título de premiação pelo bom atendimento ao público, no ano de 2023;

II. um livro sobre Administração Pública, no valor de R$ 90,00, como cortesia do autor, que o autografou;

III. uma carteira de couro, no valor de R$ 800,00.

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 56.130, de 28 de maio de 2015, Dr. Pedro poderia ler aceitado

Fenando, diretor de escola municipal paulistana, apresentou denúncia contra Dra. Beltrana, servidora pública, na unidade de lotação desta, afirmando estar sofrendo assédio sexual por parte dessa senhora. Ele não comunicou a qualquer outra autoridade o fato de estar apresentando essa denúncia, mas, antes de apresentá-la, o diretor constatou que, tanto o órgão ao qual está vinculado, como o órgão ao qual Dra. Beltrana está vinculada, contam com comissão processante própria.

Nasse caso, com base na disciplina estabelecida pelo Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, a

A Portaria Controladoria Geral do Município — CGM nº 49, de 27 de novembro de 2023, que estabelece a disciplina referente à Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São Pado/SP, fixa princípios e objetivos a serem observadas pena a sua consecução, bem como as etapas que deverão ser contempladas para a sua operacionalização. De acordo com a referida Portaria.

Lineu é um dos sete representantes da sociedade civil com assento no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo/SP. Todavia, muitas pessoas consideram que ele não poderia, nem deveria estar lá. Alegam que ela comparece às sessões sem usar gravata (ele não a usa em razão de problemas alérgicos) e que consome várias garrafas de água mineral durante as sessões. Argumenta-se, ainda, que sua assiduidade às sessões deixa bastante a desejar, pois, desde que assumiu a função de conselheiro, faltou à terceira, quarta e sétimas sessões realizadas, sem apresentar qualquer justificativa. Alguns conselheiros descobriram, inclusive, que Lingu está sendo processado judicialmente, pela prática de ato de improbidade administrativa, e que foi condenado em primeira instância, sendo que seu processo se encontra, presentemente, em fase recursal, aguardando deliberação do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A entidade que o indicou como candidato ao Conselho, embora tenha extinguido sua base de atuação no município de São Paulo há um ano, sofreu, durante o tempo em que atuou no Município de São Paulo, mais de uma dezena de penalidades administrativas de natureza reconhecidamente leve e média.

Tendo em conta esses falos hipotéticos e a disciplina estabelecida pela Lei municipal nº 17.273, de 14 de janeiro de 2020, Lineu deverá perder o mandato de conselheiro, porque

Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por meio de sua Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), inseriu mensagem em página da rede internacional de computadores (<https://capital.sp.gov.br/web/controladora_geral/w/coordenadoria_de_promocao_da_integridade/225082>), informando de esclarecendo a respeito de transparência e de dados abertos. Nesse informativo, pode-se ler o seguinte excerto:

“O Portal de Dados Abertos é a mais importante ferramenta de disponibilização de dados abertos pelo município, e foi construído também em plataforma aberta (CKAN), reunindo conjuntos de dados de todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Justamente por ser aberto, permite a construção de aplicativos como APIs por interessados nos temas de Gestão Pública"

Em conformidade com o informativo acima, é tendo como suporte normativo as regras do Decreto nº 83.463, de 29 de maio de 2024, a consolidação da cultura de transparência no cotidiano da Administração Pública Municipal e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constituem