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Analise os itens a seguir:
I. a exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
II. os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.
III. o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosseguimento da ação penal.
IV. no processo penal, a defesa deficiente constitui nulidade absoluta.
Assinale a opção correta.
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Assinale a opção em que há descrição de tipo penal referente a crime cometido contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal Brasileiro.
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Godofredo (funcionário público federal), procrastina, indevidamente, ato de ofício, previsto em lei, o
qual deve ser executado em prazo prescrito para que produza seus efeitos normais, para satisfazer sentimento pessoal. Godofredo comete o crime de:
qual deve ser executado em prazo prescrito para que produza seus efeitos normais, para satisfazer sentimento pessoal. Godofredo comete o crime de:
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.
( ) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que o condenado cumpriu da pena.
( ) As normas que disciplinam a prisão provisória não se submetem ao princípio da retroatividade em benefício do agente.
( ) A Constituição Federal consagrou a regra da prescritibilidade como direito individual do agente, assim, é direito público subjetivo de índole constitucional de todo acusado o direito à prescrição do crime ou contravenção penal praticada, não havendo hipótese em que não correrá a prescrição penal.
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Em diversas ocasiões, pode ser preferível abandonar um projeto de investimento antes do prazo originalmente previsto para seu término. Essa decisão de abandono, quando tomada racionalmente, equivale à(ao)
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O VaR (value at risk) de um projeto de investimento é determinado pelos seguintes fatores:
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Quando os fluxos de caixa futuros anuais estimados de um projeto de investimento com duração de 10 anos são constantes, o valor presente desses fluxos de caixa pode ser calculado simplesmente
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Na avaliação de um projeto de investimento do ponto de vista social, a previsão de ocorrência de uma externalidade negativa, como a poluição do meio-ambiente, se causada pela operação do projeto, deve ser levada em conta porque a poluição faz com que
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A avaliação de dois projetos de investimento mutuamente excludentes que têm o mesmo nível de risco pelo critério da taxa interna de retorno incremental é feita para lidar com o fato de que o critério usual da taxa interna de retorno, isto é, a comparação direta das taxas internas dos dois projetos, não leva em conta
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Para levar em conta a inflação na análise de um projeto de investimento, o procedimento correto é:
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