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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Quanto à composição dos órgãos legais de administração e fiscalização das sociedades anônimas, marque a assertiva incorreta.
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
A respeito da responsabilidade dos administradores na legislação das sociedades anônimas, é incorreto afirmar:
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Todas as atribuições abaixo constituem competência do conselho fiscal das sociedades anônimas, exceto:
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Sobre os órgãos de administração das sociedades anônimas, é correto afirmar, exceto:
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
No âmbito dos administradores das sociedades anônimas, a corporate governance, paulatinamente indissociável da gestão das companhias abertas, e a figura do insider trading, delineada pela doutrina norte-americana, relacionam-se, sobremaneira, a dois deveres, que são, respectivamente:
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Na eleição dos conselheiros de administração das sociedades anônimas, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, um décimo do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção de um processo especial de votação, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários. Esse processo é designado:
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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
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A ação que pode ser proposta por qualquer cidadão visando a anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal é:
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Analise os itens a seguir:
I. no sistema brasileiro, os órgãos jurisdicionais são estabelecidos previamente em lei, com caráter de generalidade, sem ser possível criação de tribunais para julgamento de causas individualizadas.
II. o processo é o meio próprio de tutela eminentemente jurisdicional e, de acordo com o fim específico a que se destina, é que se vai dividir em Processo de Conhecimento ou de Cognição, Processo de Execução e Processo Cautelar.
III. como decorrência da igualdade, o contraditório é a manifestação por excelência, significando que as partes devam sempre estar no processo.
IV. a ação é o direito de pedir tutela jurisdicional e a pretensão é o conteúdo da ação. O pedido de tutela jurisdicional é a ação e a reivindicação afirmada, a pretensão.
II. o processo é o meio próprio de tutela eminentemente jurisdicional e, de acordo com o fim específico a que se destina, é que se vai dividir em Processo de Conhecimento ou de Cognição, Processo de Execução e Processo Cautelar.
III. como decorrência da igualdade, o contraditório é a manifestação por excelência, significando que as partes devam sempre estar no processo.
IV. a ação é o direito de pedir tutela jurisdicional e a pretensão é o conteúdo da ação. O pedido de tutela jurisdicional é a ação e a reivindicação afirmada, a pretensão.
Assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta.
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