Foram encontradas 721 questões.
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Assinale a opção incorreta.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis anos completos ante o pedido de um dos pais na falta do outro.
( ) Para que se configure a comoriência, faz-se mister que dois ou mais indivíduos faleçam na mesma ocasião e no mesmo lugar, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro.
( ) A pessoa jurídica de direito privado responde como preponente pelos atos de seus empregados ou prepostos (responsabilidade por fato de terceiro), como também pelos de seus órgãos (diretores, administradores, assembleias).
( ) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.
( ) Para que se configure a comoriência, faz-se mister que dois ou mais indivíduos faleçam na mesma ocasião e no mesmo lugar, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro.
( ) A pessoa jurídica de direito privado responde como preponente pelos atos de seus empregados ou prepostos (responsabilidade por fato de terceiro), como também pelos de seus órgãos (diretores, administradores, assembleias).
( ) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer exceção e nem o seu exercício sofrer limitação voluntária.
( ) É ampla a permissão do ato de disposição do próprio corpo, inclusive para fins de transplante, in vida.
( ) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem, sem autorização, em propaganda comercial, desde que não a exponha ao desprezo público.
( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
( ) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer exceção e nem o seu exercício sofrer limitação voluntária.
( ) É ampla a permissão do ato de disposição do próprio corpo, inclusive para fins de transplante, in vida.
( ) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem, sem autorização, em propaganda comercial, desde que não a exponha ao desprezo público.
( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
( ) Os recém-nascidos e os amentais possuem a capacidade de direito e de fato ou de exercício, visto que podem herdar.
( ) Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
( ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
( ) Os recém-nascidos e os amentais possuem a capacidade de direito e de fato ou de exercício, visto que podem herdar.
( ) Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Analise os itens a seguir:
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Não se admite prova emprestada quando transplantada de inquérito policial.
( ) A prova emprestada, no momento em que é transportada para o novo processo, passa a constituir mera prova documental, embora originariamente possa ser testemunhal.
( ) A Constituição da República atribui ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada, não prevendo exceção.
( ) Nos termos do Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia a representação pode ser retratável.
( ) Não se admite prova emprestada quando transplantada de inquérito policial.
( ) A prova emprestada, no momento em que é transportada para o novo processo, passa a constituir mera prova documental, embora originariamente possa ser testemunhal.
( ) A Constituição da República atribui ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada, não prevendo exceção.
( ) Nos termos do Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia a representação pode ser retratável.
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Assinale a opção correta.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O inquérito policial é um procedimento persecutório de caráter administrativo com diligências realizadas pela polícia judiciária, tendo como destinatário mediato o juiz.
( ) O inquérito é um procedimento inquisitivo, não se aplicando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
( ) Os vícios existentes no inquérito policial não têm o condão de infirmar validade jurídica do subseqüente processo penal condenatório.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
( ) O inquérito policial é um procedimento persecutório de caráter administrativo com diligências realizadas pela polícia judiciária, tendo como destinatário mediato o juiz.
( ) O inquérito é um procedimento inquisitivo, não se aplicando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
( ) Os vícios existentes no inquérito policial não têm o condão de infirmar validade jurídica do subseqüente processo penal condenatório.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Assinale a opção correta.
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatório no processo penal.
( ) Em decorrência do princípio do estado de inocência, deve-se concluir que ao juiz, para a absolvição, basta a dúvida a respeito da sua culpa.
( ) O princípio da publicidade é uma garantia para o indivíduo e para a sociedade sendo, também, característica do sistema inquisitório.
( ) No processo penal, o princípio da igualdade processual sofre atenuação em virtude do princípio do favor rei.
( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatório no processo penal.
( ) Em decorrência do princípio do estado de inocência, deve-se concluir que ao juiz, para a absolvição, basta a dúvida a respeito da sua culpa.
( ) O princípio da publicidade é uma garantia para o indivíduo e para a sociedade sendo, também, característica do sistema inquisitório.
( ) No processo penal, o princípio da igualdade processual sofre atenuação em virtude do princípio do favor rei.
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