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Nos casos em que a Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal não obtiver elementos comprobatórios suficientes e adequados, de tal modo que o impeça de formar opinião quanto à regularidade da gestão, a IN SFC/MF n. 001/2001 determina que:
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) constitui órgão integrante do subsistema normativo do mercado de valores mobiliários.
Aponte a única opção incorreta no que diz respeito à CVM.
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O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC é o órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Não integra(m) o Conselho de Gestão da Previdência Complementar:
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Em relação a estrutura, conteúdo e classificação das contas patrimoniais, julgue os itens que se seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que corresponde à seqüência correta.
I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
II. O patrimônio líquido pode ser dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
III. No ativo imobilizado, serão registrados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
IV. Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, o prêmio recebido na emissão de debêntures e as doações e as subvenções para investimento.
V. Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
II. O patrimônio líquido pode ser dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
III. No ativo imobilizado, serão registrados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
IV. Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, o prêmio recebido na emissão de debêntures e as doações e as subvenções para investimento.
V. Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
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Com base nos critérios de avaliação de ativos e passivos, julgue os itens que se seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que corresponde à seqüência correta.
I . Os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos, serão avaliados, pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, se este for menor.
II. Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
III. A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e diferido será registrada periodicamente nas contas de: Depreciação, Amortização e Exaustão.
IV. As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
V. Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
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Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:
I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):
II. após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido.
III. consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
IV. quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida defi nida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
V. quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.
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A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.
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De acordo com a NBR 14.653, na avaliação de conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida a vistoria interna por amostragem aleatória de uma quantidade definida previamente pelas partes ou, se houver omissão no contrato, o percentual mínimo é
de:
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A respeito das necessidades temporárias de excepcional interesse público é correto afirmar, exceto:
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Considerando a premissa constitucional de elaboração do Plano Plurianual - PPA, o Governo Federal desde 1998 vem adotando ações no sentido de organizar a forma de elaboração e gestão do PPA e consolidou conceitos em relação ao Ciclo de Gestão do PPA. Segundo o previsto na legislação federal, indique a opção correta.
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