Em 1750, baseando-se no princípio do Uti Possidetis – direito de posse, espanhóis e portugueses assinaram importante Tratado que estabelecia as fronteiras entre essas duas nações ibéricas na América do Sul. Apesar da sua posterior anulação em 1761, em virtude de desentendimentos entre aquelas coroas, em especial, suas delimitações contribuíram para demarcação do território catarinense.

Esse Tratado foi denominado:

Em relação aos refugiados e aos fluxos migratórios contemporâneos, assinale a alternativa correta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a produção energética no Brasil.

( ) Principalmente por conta da disponibilidade de recursos hídricos, bem como do domínio da tecnologia que os envolve, o Brasil destaca-se mundialmente pela utilização de matrizes energéticas limpas.

( ) Segundo ranking apresentado pela Global Wind Energy Council (GWEC), divulgado em fevereiro de 2017, o Brasil é o país com menor capacidade instalada de energia eólica na América Latina.

( ) Como forma de incentivo à produção de energia renovável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu a Resolução Normativa 482, de 17 de abril de 2012, que, entre outras determinações, prevê o sistema de compensação de energia elétrica.

( ) A utilização de biomassa como fonte para a produção de energia tem diminuído no Brasil em virtude da pouca capacidade já instalada para sua geração e da escassez de matéria prima.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

É correto afirmar sobre o poder constituinte:

1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dispositivos de uma nova Constituição recém-promulgada continuará a ter validade, sendo, portanto, recepcionada pelo novo ordenamento jurídico constitucional.

2. A legislação infraconstitucional que perdeu sua eficácia diante de um texto constitucional anterior se restaura pelo surgimento de uma nova Constituição.

3. Quando a legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior é incompatível com o ordenamento estabelecido por uma nova Constituição, ela é automaticamente revogada pela ausência de recepção.

4. Ocorre a desconstitucionalização quando normas constitucionais de uma ordem anterior permanecem válidas na vigência de uma nova Constituição, contudo com o status de normas infraconstitucionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.