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Foram encontradas 202 questões.

2876909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
 

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2876908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário
 

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2876907 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Sobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então:
1. deverá ser aplicada de forma retroativa, isto é, a fatos pretéritos quando ela seja expressamente interpretativa. 2. incidirá em atos pretéritos, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, em se tratando de atos não definitivamente julgados. 3. produzirá efeitos imediatos, em atos não definitivamente julgados, quando a nova legislação cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática. 4. ela terá força retroativa e vigência imediata, em relação aos atos, ainda não definitivamente julgados, que foram considerados contrários a qualquer exigência de ação ou omissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2876906 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
 

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2876905 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2876904 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.
 

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2876903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Analise as afirmativas abaixo com base nas disposições da legislação civil a respeito do pagamento.
1. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida quando esta for mais valiosa. 2. A consignação é inadmissível quando pender litígio sobre o objeto do pagamento. 3. Como regra, quando não tiver sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi- -lo imediatamente. 4. Quando o pagamento ocorrer por meio de quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção de estarem satisfeitas as anteriores, até prova em contrário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2876902 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da transação prevista no Código Civil brasileiro.
1. É lícito aos interessados tanto prevenirem quanto terminarem o litígio mediante concessões mútuas. 2. Somente quanto a direitos patrimoniais de caráter privado é permitida a transação. 3. A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública. 4. A nulidade de alguma das cláusulas da transação não anula a própria transação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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2876901 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
 

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2876900 Ano: 2022
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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No início do mês de agosto de 2022, o município de Perpétua tinha em seu estoque 100 unidades da mercadoria X, avaliadas a R$ 2 cada unidade.
Durante o mês de agosto, realizou somente as seguintes operações com a mercadoria X:
1. Compra de 100 unidades por R$ 3 cada unidade.
2. Consumo de 150 unidades.
3. Compra de 200 unidades por R$ 4 cada unidade.
4. Consumo de 150 unidades.

Para avaliar as mercadorias em estoque, o município utiliza o método do custo médio ponderado.

Então, ao final de agosto de 2022, o valor do estoque da mercadoria X foi de:
 

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