Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna:

De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela(o) _____________.

Em um procedimento licitatório, o edital destinado ao registro de preços deve estar em total consonância com as normas gerais estabelecidas pela legislação em vigor. Avalie as afirmações abaixo e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):

O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre:

() a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais idênticos;
() as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;
() a possibilidade de prever preços diferentes quando admitida cotação invariável em razão do tamanho do lote.

Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a alternativa que não está alinhada com esses critérios:

Em uma tarde de trabalho, um funcionário precisa organizar alguns arquivos seguindo o método de arquivamento em ordem alfabética. Os nomes a serem arquivados são os apresentados abaixo, neste sentido qual é a sequência correta para o arquivamento?

I - Carlos Eduardo;
II - Alex Pires;
III - Zélia Amanda.

De acordo com a Lei 11.445/2007. Analise os itens a seguir.

I – considera-se saneamento básico: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;
II – considera-se universalização: modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município;

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
II - 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
III - 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta.

Leia.

“compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;”

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:

De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a PolÌtica Nacional de Resíduos Sólidos. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos sólidos.
II – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: geração, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.

Complete corretamente a lacuna. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021.

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser ___________________