De acordo com o Decreto Federal que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma:

Assinale a alternativa que traga a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas atualizações, considere as assertivas a seguir.

I. Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

II.Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

III.Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

IV.Destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo, EXCETO:

O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. Assim, pode-se afirmar que:

Saneamento básico, segundo a Politica Nacional sobre o assunto, é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, que podem ser, por exemplo, da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que, por sua vez, são constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos:

No Brasil, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Segundo a Lei nº 11.795 que dispõe sobre Consórcios, a normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consórcios serão realizados:

Segundo a Lei Federal dos Consórcios Públicos, o consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de: