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75605 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

 

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Enunciado 3427252-1

Está acontecendo no ensino técnico brasileiro o mesmo fenômeno já cristalizado no superior: o setor privado vem aumentando sua participação ano a ano, ocupando um vácuo deixado pelo poder público. Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha mostram que, de 2001 para 2005, o número de matrículas nas escolas técnicas particulares aumentou 78%. No setor público, esse aumento foi de 27%.

As escolas técnicas atendem, no país, a um público de, aproximadamente, 700 mil estudantes. O conteúdo profissional desses cursos pode ser conciliado com aulas do ensino médio ou feito por quem já tenha diploma de nível médio.

O diploma de técnico, no entanto, não tem o mesmo valor de um de graduação. Os cursos mais procurados estão na área de enfermagem (142 mil alunos), informática (70 mil alunos), contabilidade (29 mil alunos) e eletrônica (28 mil alunos).

Com o crescimento maior do ensino privado, o país tem hoje 58,2% de seus alunos em escolas particulares. Em 2001 (primeiro ano em que esse setor foi pesquisado no censo escolar), a divisão era praticamente igual, com 49,9% nas instituições privadas e 50,1% nas públicas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, o baixo crescimento do setor público (se comparado com o privado) deve-se à Lei n.º 9.649/1998, que impedia a criação de escolas técnicas federais sem a participação de estados ou municípios. “Essa lei praticamente proibiu a criação de unidades da rede federal. Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, estávamos amarrados por essa determinação, sem poder abrir novos cursos”, diz o secretário.

ADUnB Clipping, 5/12/2005 (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e dos gráficos nele apresentados, julgue o item abaixo quanto à pertinência das idéias e adequação à escrita padrão culta.

No Brasil, em 2005, mais de 50% dos estudantes são absorvidos pela rede privada de ensino técnico.

 

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Enunciado 3427251-1

Está acontecendo no ensino técnico brasileiro o mesmo fenômeno já cristalizado no superior: o setor privado vem aumentando sua participação ano a ano, ocupando um vácuo deixado pelo poder público. Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha mostram que, de 2001 para 2005, o número de matrículas nas escolas técnicas particulares aumentou 78%. No setor público, esse aumento foi de 27%.

As escolas técnicas atendem, no país, a um público de, aproximadamente, 700 mil estudantes. O conteúdo profissional desses cursos pode ser conciliado com aulas do ensino médio ou feito por quem já tenha diploma de nível médio.

O diploma de técnico, no entanto, não tem o mesmo valor de um de graduação. Os cursos mais procurados estão na área de enfermagem (142 mil alunos), informática (70 mil alunos), contabilidade (29 mil alunos) e eletrônica (28 mil alunos).

Com o crescimento maior do ensino privado, o país tem hoje 58,2% de seus alunos em escolas particulares. Em 2001 (primeiro ano em que esse setor foi pesquisado no censo escolar), a divisão era praticamente igual, com 49,9% nas instituições privadas e 50,1% nas públicas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, o baixo crescimento do setor público (se comparado com o privado) deve-se à Lei n.º 9.649/1998, que impedia a criação de escolas técnicas federais sem a participação de estados ou municípios. “Essa lei praticamente proibiu a criação de unidades da rede federal. Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, estávamos amarrados por essa determinação, sem poder abrir novos cursos”, diz o secretário.

ADUnB Clipping, 5/12/2005 (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e dos gráficos nele apresentados, julgue o item abaixo quanto à pertinência das idéias e adequação à escrita padrão culta.

O gráfico II reproduz, em percentuais, os cursos técnicos mais procurados no Brasil, em relação ao total de cursos desse nível oferecidos no país.

 

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Enunciado 3427250-1

Está acontecendo no ensino técnico brasileiro o mesmo fenômeno já cristalizado no superior: o setor privado vem aumentando sua participação ano a ano, ocupando um vácuo deixado pelo poder público. Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha mostram que, de 2001 para 2005, o número de matrículas nas escolas técnicas particulares aumentou 78%. No setor público, esse aumento foi de 27%.

As escolas técnicas atendem, no país, a um público de, aproximadamente, 700 mil estudantes. O conteúdo profissional desses cursos pode ser conciliado com aulas do ensino médio ou feito por quem já tenha diploma de nível médio.

O diploma de técnico, no entanto, não tem o mesmo valor de um de graduação. Os cursos mais procurados estão na área de enfermagem (142 mil alunos), informática (70 mil alunos), contabilidade (29 mil alunos) e eletrônica (28 mil alunos).

Com o crescimento maior do ensino privado, o país tem hoje 58,2% de seus alunos em escolas particulares. Em 2001 (primeiro ano em que esse setor foi pesquisado no censo escolar), a divisão era praticamente igual, com 49,9% nas instituições privadas e 50,1% nas públicas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, o baixo crescimento do setor público (se comparado com o privado) deve-se à Lei n.º 9.649/1998, que impedia a criação de escolas técnicas federais sem a participação de estados ou municípios. “Essa lei praticamente proibiu a criação de unidades da rede federal. Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, estávamos amarrados por essa determinação, sem poder abrir novos cursos”, diz o secretário.

ADUnB Clipping, 5/12/2005 (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e dos gráficos nele apresentados, julgue o item abaixo quanto à pertinência das idéias e adequação à escrita padrão culta.

O gráfico I ilustra a parte do primeiro parágrafo do texto que apresenta os “Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha”.

 

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Enunciado 3427249-1

Está acontecendo no ensino técnico brasileiro o mesmo fenômeno já cristalizado no superior: o setor privado vem aumentando sua participação ano a ano, ocupando um vácuo deixado pelo poder público. Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha mostram que, de 2001 para 2005, o número de matrículas nas escolas técnicas particulares aumentou 78%. No setor público, esse aumento foi de 27%.

As escolas técnicas atendem, no país, a um público de, aproximadamente, 700 mil estudantes. O conteúdo profissional desses cursos pode ser conciliado com aulas do ensino médio ou feito por quem já tenha diploma de nível médio.

O diploma de técnico, no entanto, não tem o mesmo valor de um de graduação. Os cursos mais procurados estão na área de enfermagem (142 mil alunos), informática (70 mil alunos), contabilidade (29 mil alunos) e eletrônica (28 mil alunos).

Com o crescimento maior do ensino privado, o país tem hoje 58,2% de seus alunos em escolas particulares. Em 2001 (primeiro ano em que esse setor foi pesquisado no censo escolar), a divisão era praticamente igual, com 49,9% nas instituições privadas e 50,1% nas públicas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, o baixo crescimento do setor público (se comparado com o privado) deve-se à Lei n.º 9.649/1998, que impedia a criação de escolas técnicas federais sem a participação de estados ou municípios. “Essa lei praticamente proibiu a criação de unidades da rede federal. Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, estávamos amarrados por essa determinação, sem poder abrir novos cursos”, diz o secretário.

ADUnB Clipping, 5/12/2005 (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e dos gráficos nele apresentados, julgue o item abaixo quanto à pertinência das idéias e adequação à escrita padrão culta.

O secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, haja visto o baixo investimento de verbas públicas no setor, assegurou que isso se devia a uma lei que praticamente proibia a criação de unidades de ensino técnico pela administração federal; todavia, quando o presidente Lula assumiu, tal proibição caiu.

 

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Sabe-se que, nos dias atuais, torna-se cada vez mais necessária uma sólida qualificação profissional, constantemente atualizada por meio de programas de requalificação e de educação continuada. Afinal, a vida profissional dos cidadãos está sujeita a alterações profundas e rápidas quanto a qualificação, emprego e renda, decorrentes das inovações tecnológicas e das mudanças na organização da produção. Fica claro, também, que esse novo ordenamento, combinado com as políticas governamentais, afirma e reorienta prioridades de forma a valorizar, sobremaneira, a educação básica. Essa deve ser, realmente, a principal meta educacional brasileira para a próxima década, para que o país possa manter e ampliar espaços na economia mundial e, mais importante do que esse objetivo instrumental, melhorar o padrão e a qualidade de vida da nossa população. A educação profissional, por seu turno, não substitui a educação básica e, sim, complementa-a. A valorização desta, entretanto, não significa a redução da importância daquela. Ao contrário, uma educação profissional de qualidade, respaldada em educação básica de qualidade, constitui a chave do êxito de sociedades desenvolvidas.

Internet: <http://www.ceset.unicamp.br> (com adaptações).

A partir do entendimento do texto acima, julgue o item a seguir, relativo aos princípios da tipologia textual e à redação de correspondências oficiais.

O argumento de que “Essa deve ser, realmente, a principal meta educacional brasileira para a próxima década, para que o país possa manter e ampliar espaços na economia mundial e, mais importante do que esse objetivo instrumental, melhorar o padrão e a qualidade de vida da nossa população” pode compor o texto da ata de uma reunião, desde que relacionado à fala de um dos participantes da sessão.

 

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75599 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

 

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Sabe-se que, nos dias atuais, torna-se cada vez mais necessária uma sólida qualificação profissional, constantemente atualizada por meio de programas de requalificação e de educação continuada. Afinal, a vida profissional dos cidadãos está sujeita a alterações profundas e rápidas quanto a qualificação, emprego e renda, decorrentes das inovações tecnológicas e das mudanças na organização da produção. Fica claro, também, que esse novo ordenamento, combinado com as políticas governamentais, afirma e reorienta prioridades de forma a valorizar, sobremaneira, a educação básica. Essa deve ser, realmente, a principal meta educacional brasileira para a próxima década, para que o país possa manter e ampliar espaços na economia mundial e, mais importante do que esse objetivo instrumental, melhorar o padrão e a qualidade de vida da nossa população. A educação profissional, por seu turno, não substitui a educação básica e, sim, complementa-a. A valorização desta, entretanto, não significa a redução da importância daquela. Ao contrário, uma educação profissional de qualidade, respaldada em educação básica de qualidade, constitui a chave do êxito de sociedades desenvolvidas.

Internet: <http://www.ceset.unicamp.br> (com adaptações).

A partir do entendimento do texto acima, julgue o item a seguir, relativo aos princípios da tipologia textual e à redação de correspondências oficiais.

O texto acima comporta divisão em parágrafos. Uma das possibilidades seria a divisão em dois parágrafos, com o primeiro terminando em “educação básica”.

 

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Sabe-se que, nos dias atuais, torna-se cada vez mais necessária uma sólida qualificação profissional, constantemente atualizada por meio de programas de requalificação e de educação continuada. Afinal, a vida profissional dos cidadãos está sujeita a alterações profundas e rápidas quanto a qualificação, emprego e renda, decorrentes das inovações tecnológicas e das mudanças na organização da produção. Fica claro, também, que esse novo ordenamento, combinado com as políticas governamentais, afirma e reorienta prioridades de forma a valorizar, sobremaneira, a educação básica. Essa deve ser, realmente, a principal meta educacional brasileira para a próxima década, para que o país possa manter e ampliar espaços na economia mundial e, mais importante do que esse objetivo instrumental, melhorar o padrão e a qualidade de vida da nossa população. A educação profissional, por seu turno, não substitui a educação básica e, sim, complementa-a. A valorização desta, entretanto, não significa a redução da importância daquela. Ao contrário, uma educação profissional de qualidade, respaldada em educação básica de qualidade, constitui a chave do êxito de sociedades desenvolvidas.

Internet: <http://www.ceset.unicamp.br> (com adaptações).

A partir do entendimento do texto acima, julgue o item a seguir, relativo aos princípios da tipologia textual e à redação de correspondências oficiais.

A forma como são apresentadas as idéias do texto sustenta a afirmativa de que se trata de um texto predominantemente dissertativo.

 

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Sabe-se que, nos dias atuais, torna-se cada vez mais necessária uma sólida qualificação profissional, constantemente atualizada por meio de programas de requalificação e de educação continuada. Afinal, a vida profissional dos cidadãos está sujeita a alterações profundas e rápidas quanto a qualificação, emprego e renda, decorrentes das inovações tecnológicas e das mudanças na organização da produção. Fica claro, também, que esse novo ordenamento, combinado com as políticas governamentais, afirma e reorienta prioridades de forma a valorizar, sobremaneira, a educação básica. Essa deve ser, realmente, a principal meta educacional brasileira para a próxima década, para que o país possa manter e ampliar espaços na economia mundial e, mais importante do que esse objetivo instrumental, melhorar o padrão e a qualidade de vida da nossa população. A educação profissional, por seu turno, não substitui a educação básica e, sim, complementa-a. A valorização desta, entretanto, não significa a redução da importância daquela. Ao contrário, uma educação profissional de qualidade, respaldada em educação básica de qualidade, constitui a chave do êxito de sociedades desenvolvidas.

Internet: <http://www.ceset.unicamp.br> (com adaptações).

A partir do entendimento do texto acima, julgue o item a seguir, relativo aos princípios da tipologia textual e à redação de correspondências oficiais.

Os três últimos períodos do texto, a partir da linha 07, ligados pelos elementos coesivos “entretanto” e “Ao contrário”, compreendem e constituem um paradoxo; por isso não podem constar de um relatório.

 

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