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Texto
Crítico severo da venalidade oficial, Padre Vieira, consultado por dom João IV sobre a conveniência de haver no Maranhão e Grão-Pará dois capitães-mores, disparou em resposta: “Digo que menos mal será um ladrão que dois; e que mais dificultoso será de achar dois homens de bem que um”. Nos sermões tampouco deixava de denunciar a corrupção: “Se o que elegestes furta (não o ponhamos em condicional, porque claro está que há de furtar), furta o que elegestes, e furta por si e por todos os seus”. Uma autoridade, afirmava, jamais devia ser empossada em lugar “onde se aproveite e nos arruíne; onde se enriqueça a si e deixe pobre o Estado”.
Emanuel Araújo. O teatro dos vícios: transgressão e transigência
na sociedade urbana colonial. Rio de Janeiro: José Olympio,1977, 2.ª ed., p. 291 (com adaptações).
A partir das idéias e de aspectos morfossintáticos do texto, julgue o seguinte item.
Os versos seguintes, escritos por Tomás Antônio Gonzaga, sobre os cobradores e devedores de impostos no Brasil colonial, fazem parte dos atos relacionados à venalidade.
(...)
aquele que não quer propor demandas,
promete-lhe a metade, ou mais ainda,
das somas que lhe entrega, e ele as cobra,
fingindo que as tomou em pagamento,
das dívidas do rei.
aquele que não quer propor demandas,
promete-lhe a metade, ou mais ainda,
das somas que lhe entrega, e ele as cobra,
fingindo que as tomou em pagamento,
das dívidas do rei.
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Com referência ao direito penal e ao direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o
reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença
de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as
disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do
reconhecimento de pessoas são entendidas como
recomendações e não exigências legais.Provas
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A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias
individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes.
O STF entende que a norma constitucional que prevê o
direito de greve para os servidores públicos constitui norma
de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada
a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não
poderá ser exercido de forma ampla.Provas
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1091088
Ano: 2006
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Declarada como patrimônio cultural da humanidade pela
UNESCO, Brasília enfrenta os desafios de ser, tão jovem, uma
cidade tombada e, ao mesmo tempo, demandando ser concluída,
o que implica acompanhar o desenvolvimento urbano e as
necessidades de seus ocupantes. Julgue os próximos itens, que
tratam do tombamento de Brasília.
Como a legislação define que em todo perímetro da orla do
lago Paranoá o acesso público será mantido, torna-se
necessário desapropriar os lotes registrados em cartório que
dão acesso privado ao lago.Provas
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Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios
fundamentais da arquivologia.
O termo classificação refere-se ao estabelecimento de
restrições quanto ao acesso e ao uso de arquivos, documentos
ou informações, impostas pela pessoa física ou jurídica que
originou tais arquivos, por motivos de segurança. Essa
atividade classifica o documento, segundo a natureza de seu
conteúdo, como ultra-secreto, secreto, confidencial ou
reservado.Provas
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)
Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a
crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública,
é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Antônio instigou sua esposa Aída a se suicidar, a fim de que
pudesse contrair novas núpcias. Aída disparou arma de fogo
contra si, sendo que, embora não tenha falecido em razão
dos disparos por ela realizados, sofreu lesão corporal de
natureza grave, consistente na incapacidade para suas
ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação,
considerando que não houve a produção do evento morte, é
correto afirmar que houve tentativa do crime de
induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.Provas
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1090532
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Se o governador do DF for alvo de denúncia oferecida pelo
Ministério Público ao STJ, ele deverá ser afastado do cargo
após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais couber,
caso seja condenado, recurso da decisão que o tiver
condenado.
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Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —
Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN), julgue os itens a seguir.
A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com
a educação geral e, em particular, para com o ensino
fundamental, uma vez que assegurou a todos os cidadãos
brasileiros o direito à educação, inclusive àqueles que não
tiveram oportunidades de aprender na idade apropriada.Provas
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1089662
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Ainda considerando a importância da análise das finanças
públicas para o entendimento das contas desse setor, julgue os
itens abaixo.
O Plano Anual de Governo (PAG), elaborado com base nas
quatro agendas do Plano de Desenvolvimento Econômico
e Social (PDES), do DF, permite integrar aspectos de
planejamento com as questões orçamentárias, visto que
ações que constam nesse plano devem servir de base para
o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e,
posteriormente, para a lei orçamentária referente ao mesmo
exercício.Provas
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Conforme o determinado em lei, as empresas devem recolher
para a previdência social o percentual de 1% a 3% sobre o
salário de contribuição dos segurados empregados e
trabalhadores avulsos, para o financiamento do benefício da
aposentadoria especial, assim como as concedidas em razão
do grau de incidência laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
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