Magna Concursos

Foram encontradas 520 questões.

409322 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento de 187 de seus 513 membros, para apurar no prazo de 90 dias supostas irregularidades na celebração de contratos de prestação de serviços de limpeza no âmbito da Administração direta federal havidos no ano em curso, determina que sejam realizados os seguintes atos, para instrução de seus trabalhos, relativamente aos servidores públicos investigados como suspeitos: a) quebra do sigilo bancário; b) interceptação das comunicações de telefonia fixa e móvel; e c) convocação para prestar depoimento.

Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinente, a referida CPI foi instaurada

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409321 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
No que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, nos limites estabelecidos pela Constituição da República, tem-se que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409316 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409311 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, a Constituição Federal estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409308 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409307 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409304 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409298 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas