De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

A respeito do contrato de fretamento, é correto afirmar que

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é certo dizer que, ao tutelar o direito à vida, a CRFB/88

A decisão do STF que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), declara a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto de determinado dispositivo de lei, implica

O intérprete é autorizado expressamente pela CRFB/88 a distinguir outros direitos fundamentais, além daqueles por ele veiculados no art. 5º nas seguintes situações:

Quanto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, indique a alternativa que NÃO está de acordo com a CRFB/88.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho foram regulados pela Portaria 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelece quinze padrões.

II. Para o Presidente da República, deve-se usar Respeitosamente.

III. Deve-se tratar o Governador por Vossa Excelência.

Assinale

Uma relação é dita reflexiva quando um elemento qualquer está relacionado com ele mesmo. A relação de igualdade é reflexiva porque toda coisa é igual a si mesma. Uma relação é simétrica quando, se uma coisa está relacionada com uma segunda, então a segunda coisa está relacionada com a primeira. A igualdade é simétrica, pois, se a é igual a b, então b é igual a a. Uma relação é transitiva quando, se uma coisa está relacionada com uma segunda e esta segunda com uma terceira, então a primeira está relacionada com a terceira. A igualdade é transitiva: se a é igual a b e b é igual a c, então a é igual a c. Uma relação que seja reflexiva, simétrica e transitiva é uma relação de equivalência. A igualdade é uma relação de equivalência.

Analise as afirmações que se seguem:

I. A relação maior do que ou igual a, aplicada ao conjunto dos números naturais, é uma relação de equivalência.

II. Definindo retas perpendiculares como retas que formam 90°, a relação de perpendicularidade, aplicada às retas do plano, é uma relação de equivalência.

III. A relação ter nascido no mesmo ano, aplicada a todos as pessoas da humanidade, é uma relação de equivalência.

É (são) verdadeira(s) somente