Em relação às orientações do Manual de Redação da Presidência da República, avalie as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

II. Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

III. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. O Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: atenciosamente e respeitosamente.

Assinale

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é certo dizer que, ao tutelar o direito à vida, a CRFB/88

A decisão do STF que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), declara a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto de determinado dispositivo de lei, implica

O intérprete é autorizado expressamente pela CRFB/88 a distinguir outros direitos fundamentais, além daqueles por ele veiculados no art. 5º nas seguintes situações:

Quanto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, indique a alternativa que NÃO está de acordo com a CRFB/88.

Em relação à mercadoria oriunda diretamente do exterior, as categorias das Declarações de Importação no Siscomex são para:

I. admissão em ALC;

II. admissão em DEA;

III. internação de ZFM-PE.

Analise os itens acima e assinale