De acordo com a Portaria do DNPM nº 36, de 16 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 20/01/2015, toda mina subterrânea deve possuir acessos obrigatoriamente separados, observadas as condições técnicas indispensáveis à segurança e estabilidade da abertura, bem como as condições de segurança e saúde dos trabalhadores. A quantidade mínima de acessos estabelecida pela referida portaria é igual a:

No beneficiamento de minérios a cominuição com redução ao mínimo do tamanho das partículas do minério de ouro se faz com o uso de:

As fases de beneficiamento mineral seguem uma sequência de preparação bastante comum aos diferentes bens obtidos em uma mina. Nesse sentido, a fim de efetuar a redução da granulometria por meio da fragmentação das rochas lavradas, voltadas para o beneficiamento de minérios em uma primeira operação, é necessária a utilização de:

O tamanho de uma área de mineral classe II (substâncias minerais de emprego imediato na construção civil), requerida para o aproveitamento no Regime de Licenciamento, deve ser no máximo de:

O art. 225, § 2º da Constituição Federal impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei”. O Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, editou a Portaria nº 237, de 18.10.2001, alterada pela Portaria nº 12, de 22.01.2002, instituindo as Normas Reguladoras de Mineração (NRM’s). Segundo a NRM Nº 20, o procedimento protocolar para o Plano de Fechamento de Mina deve estar contemplado no:

O licenciamento de todo projeto de mineração passa por fases sequenciais, conhecidas geralmente como:

Um dos explosivos mais empregados na mineração, conhecido pela sigla ANFO, é composto por:

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, a sanção de demolição de obra poderá ser aplicada pela autoridade ambiental, após o contraditório e ampla defesa, quando:

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):