Em relação ao contrato de fretamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Fretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.

II. Fretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.

III. Contrato de fretamento é aquele pelo qual, mediante preço ajustado,fretador concede a um afretador o uso total ou parcial do seu navio.

IV. No contrato de fretamento por viagem, tanto a gestão náutica quanto a gestão comercial ficam com o afretador do navio.

V. No fretamento por tempo temos uma gestão compartilhada, ficando a gestão náutica com o fretador e a gestão comercial com o afretador.

Somente está correto o que se afirma em

O Congresso Nacional elaborou a Lei 15.000/2010 - Código de Processos Coletivos -, que foi posteriormente sancionada e promulgada pelo Presidente da República, e publicada no dia 15 de maio de 2010, sendo omissa quanto ao período de vacatio legis. Tendo a situação hipotética em mente, assinale a afirmativa verdadeira.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ao tratar dos vícios redibitórios, o Código Civil de 2002 exclui a possibilidade dos donatários de qualquer espécie de reclamá-los, uma vez que a doação enseja disposição a título gratuito.

II. A inclusão de arras penitenciais no compromisso de compra e venda de bem imóvel gera o direito potestativo de arrependimento para qualquer uma das partes envolvidas na avença, se expressamente disposto no instrumento contratual.

III. Uma vez que as normas que tratam da evicção são de caráter dispositivo, é possível estabelecer cláusula de exclusão total da responsabilidade pela evicção, mesmo que o evicto não saiba do risco ou que não o tenha assumido.

IV. A cláusula penal moratória permite ao credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal, exceto se o inadimplemento se der por caso fortuito ou força maior, que exoneram o devedor, se expressamente estipulado entre as partes.

V. A promessa por fato de terceiro encerra duas obrigações de naturezas distintas: a obrigação do promitente devedor consubstancia obrigação de fazer, ao passo que a obrigação do terceiro devedor pode ser de fazer, de não fazer ou de dar. Em ambos os casos estamos diante de obrigações de resultado.

Somente está correto o que se afirma em

Em relação à novação, à compensação e à transação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A partir da instituição de nova escrituração digital dos livros fiscais, determinado Estado da Federação estabeleceu, por decreto, a obrigatoriedade de os programadores de softwares usados para fins de escrituração fiscal firmarem declaração no seguinte sentido: "O estabelecimento usuário.................., inscrita no CNPJ sob o n............... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o n.............., estabelecida na Rua ............., n......., Bairro........., no Município de ................., neste Estado, por meio do seu representante legal, e juntamente com o responsável pelos programas que constituem seu sistema de processamento de dados, abaixo assinados, DECLARAM que o referido sistema não dispõe de mecanismos paralelos de controle e outros recursos, que possibilitem sonegação fiscal, não possuindo, outrossim, nenhuma rotina que permita a algum de seus programas deixar de emitir cupom fiscal pelo ECF, pelo que assumem total responsabilidade pela sua utilização."
Essa declaração, ao ser exigida da empresa fornecedora do software, é

Suponha que um país tenha registrado, em 2009, os seguintes dados referentes ao produto e renda agregadas:

• Produto Nacional Bruto = $ 20.000;
• Produto Interno Bruto= $ 19.000;
• Renda Enviada ao Exterior = $ 1.000.

Logo, a Renda Recebida do Exterior é

Diante de uma recessão econômica intensa, o governo pode adotar as seguintes medidas para estimular a economia:

Um dado consumidor possui uma renda de R$ 100,00 e possui função utilidade que depende de dois bens “B” e “L”, dada por: U(B,L)= B^1/2 L^1/2 . O preço do bem “B” é R$ 2,00 e o do bem “L”, R$ 1,00. Qual é o consumo ótimo do bem “L” e a Taxa Marginal de Substituição (TMS) de bem “L” por bem “B” no ponto de escolha ótima?

Os bens que têm sua demanda reduzida quando o preço de outro bem relacionado cai podem ser chamados de bens

Sobre o modelo de crescimento de Solow, analise as seguintes afirmativas:

I. No longo prazo, o produto per capita cresce a uma taxa igual à soma da taxa de crescimento populacional com a taxa de progresso tecnológico.
II. Países mais pobres sempre crescem mais rápido que países ricos.
III. Ceteris paribus, países com uma maior taxa de poupança apresentam um produto de estado estacionário maior.

Assinale