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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A seguir, são feitas afirmativas acerca de situações de dispensa de licitação:
1. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
2. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
3. Quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
4. Quando houver cartelização de um dado item de licitação, não havendo preços distintamente competitivos.
Estão corretas
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
“Até quando persistirá o faz de conta da avaliação de desempenho de servidores?”
BERGUE, S. T. Gestão de pessoas: liderança e competências no setor público. Brasília: ENAP, 2019.
Essa afirmação é impactante, visto que estudiosos consideram que a avaliação de desempenho no serviço público é encarada como mera formalidade, pois foi provocada por via legislativa (SANCHES et al., 2015), e não por iniciativa administrativa. Além disso, ela é instrumento de evolução na carreira e ganhos monetários, e não como instrumento estratégico (SILVEIRA et al., 2012)
SANCHES, L. I. M. et al. Avaliação de desempenho no serviço público: um estudo em uma universidade federal. Gestão & Conhecimento, Curitiba, v .9, n. 1, p.1-12, jul. 2015.
SILVEIRA, J. I., PINHEIRO, I.A., ANTUNES, E.D.D. Critérios de avaliação no setor público: um comparativo entre união x seis estados. Pensamento Contemporâneo em Administração. Rio de Janeiro, v.6, n.3, p. 53-86, jul./set. 2012.
Com base no Título II da Lei nº 8.112/1990, e no Título III, Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e com base nos propósitos da avaliação de desempenho, é correto afirmar que a avaliação de desempenho no serviço público federal
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
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Executado um contrato, de acordo com os artigos 73 e 74 da Lei nº 8.666/1993, o objeto contratado será recebido
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
De acordo com a legislação de licitações da administração pública, é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. Em igualdade de condições, como critério de desempate,
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
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À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que
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