A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador que o admitir, para que nela anote, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Para que essas anotações sejam efetuadas, o empregador terá o prazo de:

Em empresas que previnem as doenças ocupacionais e seguem as regras de medicina e segurança do trabalho, o exame médico de mudança de função será realizado, de acordo com a NR-7: