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Foram encontradas 80 questões.

1188445 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
 

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1188444 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Considerado as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública, analise:

I- O direito de greve dos servidores públicos civis e militares será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

II- A remuneração dos servidores públicos e os subsídios somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

III- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Dos itens acima:

 

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1188443 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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A fase do processo administrativo destinada a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão é denominada:
 

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1188442 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, exceto:
 

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1188441 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;

II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;

III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Dos itens acima:

 

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1188440 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Assinale a alternativa que corresponde a princípios inerentes ao processo administrativo:
 

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1188439 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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A extinção de um ato administrativo em razão da prática de outro ato em sentido contrário ao inicial é denominada:
 

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1188437 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Em relação à prescrição das ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
 

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1188436 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Conforme dispõe a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, na hipótese de:
 

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1188435 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-BA
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Assinale a alternativa que não corresponde a uma autarquia pública:
 

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