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Foram encontradas 50 questões.

2516505 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE

[...] conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(Constituição Federal de 1988)

Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, analise as afirmativas a seguir.

I. O mandado de injunção poderá ser ajuizado por qualquer pessoa cujo exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa constitucional esteja sendo inviabilizado por falta de norma reguladora da Constituição Federal.

II. O sujeito passivo no mandado de injunção será somente a pessoa estatal. Os particulares não possuem legitimidade passiva ad causam, pois não lhes compete o dever de emanar as normas reputadas essenciais ao exercício do direito vindicado pelos impetrantes.

III. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela impossibilidade de mandado de injunção coletivo, justamente pela falta de previsão constitucional.

Está correto o que se afirma em:

 

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2516299 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
Segundo a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).
(...) São atribuições dos CORECONs organizar e manter o registro profissional dos economistas.
(...) São atribuições dos CORECONs fiscalizar a profissão do economista e expedir as carteiras profissionais.
(...) A carteira profissional expedida pelos CORECONs servirá de prova para fins de exercício profissional de carteira de identidade e terá fé pública.
(...) Só poderão exercer a profissão de economista os profissionais devidamente registrados nos CORECONs, pelos quais será expedida a carteira profissional, exceto os profissionais que exerçam a profissão em cargo temporário provido por seleção pública federal.
Pode-se afirmar que:
 

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2515175 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
[...] a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
(Decreto-lei nº 200/1967)
Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:
 

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2515106 Ano: 2016
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
Milton Friedman, um economista americano, prêmio Nobel em economia, afirmou:
“Quando usamos política monetária expansionista e a política fiscal expansionista, causamos a inflação.”
Usando sentenças da lógica de primeira ordem, representa a afirmação de Friedman:
 

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2513873 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
Os atos administrativos são revestidos de certas características, que os tornam distintos dos atos privados em geral. A doutrina não é unânime com relação a tais atributos, mas há certo consenso entre aqueles que traduzem a singularidade do ato administrativo.
Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.
 

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2513705 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
[...] As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo quando age em vista de algum interesse imediato, o fim último de sua atuação deve ser voltado para o interesse público. E se, como visto, não estiver presente esse objetivo, a atuação estará inquinada de desvio de finalidade.
(José dos S. Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto acima indicado, assinale a alternativa que indica o princípio administrativo comentado pelo autor.
 

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2512875 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
Enunciado 2717700-1
(www.culturamix.com)
No segundo quadrinho, aparece um termo que é marca típica da linguagem oral, a qual, inclusive, deve ser evitada em textos de estrutura dissertativa impessoal. Trata-se de:
 

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2512850 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
Marque C (CERTO) ou E (ERRADO) para os itens que se inserem entre as atividades inerentes à profissão de Economista.
(...) Assessoria, consultoria e pesquisa econômico-financeira.
(...) Auditoria e fiscalização de natureza econômicofinanceira.
(...) Certificação de renda de pessoas físicas e jurídicas e consultoria em finanças pessoais.
(...) Estudos e cálculos atuariais nos âmbitos previdenciário e de seguros.
Pode-se afirmar que:
 

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2512829 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE
A Resolução nº 1.853, de 28 de maio de 2011, cria e regula o Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECONs.
Analise as afirmativas a seguir.
I. As anuidades devidas aos CORECONs não se revestem de natureza tributária, mas têm características de parafiscalidade.
II. As anuidades devidas por pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia, quando não pagas, e mesmo que esgotados todos os procedimentos administrativos de cobrança, não são passíveis de serem inscritas na Dívida Ativa.
III. O fato gerador tributário da anuidade é o efetivo exercício profissional, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.
Pode-se afirmar que:
 

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2513717 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE

Ainda segundo a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

II. A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

III. Os CORECONs poderão deixar de promover a cobrança judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor da anuidade dos profissionais de nível superior.

Pode-se afirmar que:

Questão Desatualizada

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