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Foram encontradas 76 questões.

467235 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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João Felisberto atua no ramo imobiliário, comprando e vendendo imóveis, e é cliente do advogado Alberto. Manifestando interesse em arrematar certo imóvel que será objeto de hasta pública a realizar-se em data próxima, consulta Alberto com o intuito de saber se há viabilidade na aquisição judicial do bem, visto que está avaliado em R$ 100.000,00, mas possui dívidas tributárias que totalizam R$ 59.535,70. Alberto deve
 

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467234 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe uma
 

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467233 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
 

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467232 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
 

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467231 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o Estado deve entregar aos Municípios
 

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467230 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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A Lei ordinária n.º XXYY, disciplinando tributo da competência de certo Estado da Federação e cujo crédito é lançado por homologação, estabelece que a prescrição da ação para cobrança dos créditos decorrentes do referido tributo prescreve em 10 anos contados da constituição definitiva. Acerca do que dispõe a hipotética lei a respeito do prazo prescricional, é correto afirmar que o lapso temporal estabelecido
 

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467229 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de
 

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467205 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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A empresa XJ foi contratada pela Administração Pública para executar uma obra pública, para a qual deve receber mensalmente do poder público os pagamentos devidos em razão do contrato administrativo celebrado entre as partes. Não obstante, a Administração atrasou em quatro meses os respectivos pagamentos à empresa contratada. Nessa situação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, a empresa XJ
 

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467144 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
 

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467143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP
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A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
 

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