Questões do Concurso Correios - CONESUL

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual um Sindicato representativo de categoria dos trabalhadores estipula condições de trabalho com um empregador, aplicáveis às relações individuais de trabalho.

B

Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

C

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

D

Acordo coletivo de trabalho é o acordo que o Sindicato representativo de uma categoria econômica faz com alguns trabalhadores, estipulando condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa.

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1463972 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.

A

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

C

A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

D

O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

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1463971 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Contratos de Trabalho Especiais

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

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1463965 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Contratos em Geral

Sobre o Instituto dos Contratos, considere a alternativa correta.

A

Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B

Em caso de existência de vício redibitório, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição

C

Nos contratos de compra e venda não se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

D

Nos contrato de locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato. Porém, o locatário não gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

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1463964 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Fatos Jurídicos

Segundo o Código Civil vigente, o negócio jurídico é nulo quando

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1463963 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Direito das Coisas

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

A

O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.

B

Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.

C

Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.

D

Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

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1463962 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Direito das Coisas

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

A

O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

B

Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

C

Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

D

Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

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1463961 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Pessoas

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade

A

pela união estável.

B

pelo exercício de cargo em comissão em órgão público.

C

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos.

D

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais.

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1463960 Ano: 2007
Disciplina: Português
Banca: CONESUL
Orgão: Correios

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Advogado
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Analista de Sistemas
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Engenheiro Civil
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Médico do Trabalho
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Técnico de Comunicação Social - Jornalismo
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Interpretação de Textos

enunciado 1463960-1

Considere as seguintes afirmativas.

1. A notícia sobre a classificação do Porto da Barra entre as dez praias mais belas do mundo ocorreu após as comemorações dos 458 anos de fundação de Salvador.
3. Para o presidente da Emtursa, o Porto da Barra é um local que sofreu poucas transformações, apesar de ser muito movimentado e sem poluição.

Conforme o texto, qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?