A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras.

O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE, são observadas algumas categorias de pressupostos.

Considere os seguintes pressupostos:

• apresentar termo de referência detalhado;

• gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;

• normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.

Os pressupostos apresentados são identificados como

A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Em situações de escassez de água, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para

Na hidrologia, notadamente na determinação do balanço hídrico de uma bacia hidrográfica, a altura média de precipitação sobre a área de estudo costuma ser demandada. Esse estudo pode ser feito, por exemplo, com base em um evento pluviométrico isolado, ou com base em totais anuais, utilizando dados de uma rede de estações pluviométricas.

Um método que pode ser utilizado para determinar a altura média de precipitação, mesmo para uma distribuição espacial não uniforme de estações, e que consiste em atribuir um fator de peso aos totais precipitados em cada estação proporcional à área de influência de cada estação é o

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto nº 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), em 2019, 22% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) vieram das atividades de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, sigla em inglês). Por outro lado, essas atividades são muito impactadas pelas mudanças do clima, pois respondem de forma direta e indireta às variações meteorológicas de temperatura, radiação solar, chuva, umidade do ar e velocidade do vento. Uma das atividades de AFOLU é o plantio de arroz irrigado por inundação. O arroz é considerado o produto de maior importância econômica em muitos países em desenvolvimento, constituindo alimento básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas, e desempenhando papel estratégico tanto em nível econômico quanto social para os povos das nações mais populosas da Ásia, África e América Latina.

No que diz respeito à mudança do clima, a cultura de arroz irrigado por inundação contribui principalmente para emissão direta de

O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Essas ferramentas se caracterizam por serem

Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei nº 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.

Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a)

O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.

Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar

A legislação ambiental tem grande importância nacional por tratar do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo esse um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Atualmente um dos temas mais relevantes dessa legislação está relacionado aos crimes ambientais, ou seja, ao descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998.

Nessa lei, constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente, de forma que, nos crimes