Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.

Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.

Trata-se do eixo

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos grupos étnico-raciais que, mediante autoatribuição, possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra de resistência à opressão histórica sofrida no país desde a escravidão.

A questão da consciência da identidade coletiva está presente na caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos, que, em termos legais, é atestada por

Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.

Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)

Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.

Considere o caso hipotético a seguir.

W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel.

Nessa situação apresentada, juridicamente W

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Diversas são as classes de instrumentos que podem ser usadas para implementação dessa política: planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território, instrumentos de planejamento municipal, institutos tributários e financeiros, institutos jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), entre outros.

Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político, segundo a Lei nº 10.257/2001, é o(a)

No que se refere aos sistemas (sinais) analógicos e digitais, verifica-se que o sinal

A meteorologia é uma disciplina física que se baseia em medições obtidas por meio de instrumentação. Os instrumentos meteorológicos são dispositivos projetados para coletar dados sobre as condições atmosféricas em momentos específicos que, em conjunto, oferecem uma visão abrangente das condições meteorológicas.

O instrumento meteorológico usado para medir a distribuição do tamanho da gota e a velocidade dos hidrometeoros (gota d’água, floco de neve, etc.) em queda é o

A Figura abaixo exibe uma árvore binária de busca balanceada.

Um novo número inteiro foi inserido nessa árvore sem que suas propriedades tenham sido alteradas. Além disso, nenhuma transformação foi necessária para mantê-la balanceada.

Qual foi o número inteiro inserido?

Um programador está desenvolvendo um programa Python que irá ler um texto e produzir um relatório contendo os substantivos presentes nesse texto e o número de vezes que cada substantivo aparece no texto. Por exemplo, o texto “Hoje é domingo de carnaval. Hoje é dia de samba.” iria produzir o seguinte resultado:

Hoje 2

domingo 1

carnaval 1

dia 1

samba 1

Os substantivos estão organizados de acordo com a lista inicial:

[ ["Hoje", 2], ["domingo", 1], ["carnaval", 1], ["dia", 1], ["samba", 1] ]

Para completar o programa, é necessário construir uma função, chamada inclui, que receba como parâmetros uma lista de palavras, como a lista acima, e a próxima palavra do texto. Caso essa palavra recebida como parâmetro já se encontre na lista, deve-se adicionar uma unidade à quantidade de palavras existentes no texto. Caso contrário, a nova palavra deverá ser inserida no final da lista com o valor da quantidade igual a 1.

Por exemplo:

• se a função inclui for chamada com a lista inicial e a palavra "carnaval" como parâmetros, a nova configuração da lista passará a ser:

[ ["Hoje", 2], ["domingo", 1], ["carnaval", 2], ["dia", 1], ["samba", 1] ]

• se a função inclui for chamada com a lista inicial e a palavra "folia" como parâmetros, a nova configuração da lista passará a ser:

[ ["Hoje", 2], ["domingo", 1], ["carnaval", 1], ["dia", 1], ["samba", 1], ["folia", 1] ]

Qual implementação da função inclui executa o que foi descrito?

Um programador criou um método Java que recebe como parâmetro um inteiro maior ou igual a zero e retorna um inteiro cujos dígitos têm suas posições invertidas em relação ao inteiro recebido como parâmetro, conforme os exemplos apresentados a seguir:

• Caso essa função receba o inteiro 1234 como parâmetro, ela retornará o inteiro 4321;

• Caso essa função receba o inteiro 1000 como parâmetro, ela retornará o inteiro 1;

• Caso essa função receba o inteiro 8 como parâmetro, ela retornará o inteiro 8.

Qual método executa o que foi especificado?