Isabela, casada sob 0 regime de separação absoluta de bens com Fernando, proporá ação que versa sobre direito real imobiliário. Em conformidade com o Código de Processo Civil, nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Isabela

No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,

Daniela, em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, causou dano a Conceição. Considerando que a atividade normalmente desenvolvida por Daniela implica, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, Daniela

Com relação ao negócio jurídico, em conformidade com o Código Civil, a

No que concerne à prescrição, em conformidade com o Código Civil, considere:  

I. À renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar, tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. À prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Iv. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. 

Está correto o que se afirma em

Keith, advogada, possui um escritório no centro da cidade de Recife, onde exerce a sua profissão, e três residências: uma próxima ao seu escritório — na capital, uma no litoral da cidade de Recife e outra no interior do estado de Pernambuco — fora da capital. Sabendo-se que ela vive, alternadamente, em suas três residências, em conformidade com o Código Civil, considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação hipotética, considerar-se-á domicilio de Keith

Antes de entrar em vigor, ocorreu nova publicação do texto de determinada lei, destinada à correção. Nessa situação, sabendo-se que essa lei não previu o início de sua vigência, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para que a referida lei comece a vigorar em todo pais, o prazo de

No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,

Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação de uma das estações que atenderiam os usuários da linha metroviária, verificou-se que 05 imóveis mais próximos do local, todos não residenciais, começaram a apresentar rachaduras significativas, impondo a desocupação preventiva para verificação técnica da segurança das correspondentes estruturas. A concessionária não entendeu necessária a suspensão das obras da estação. Enquanto se aguardava o resultado da vistoria técnica, um dos imóveis sofreu desabamento do telhado e de boa parte das paredes, danificando os equipamentos e móveis que guarneciam as instalações. O cenário descrito aciona

Um servidor ocupante de cargo público efetivo junto a uma autarquia estadual compartilhou documentos integrantes de um processo de licitação com representante de determinada empresa privada interessada na correspondente contratação. Dentre os documentos compartilhados estavam a pesquisa de preços e o orçamento elaborado pela Administração Pública, informações que não estavam acessíveis para consulta pelos demais interessados na contratação.

As condutas do servidor público e do representante da empresa privada