Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão jurídica discutida.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.