A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.

No que concerne ao orçamento público, julgue o item.

No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a nota de dotação é um documento utilizado para registrar as movimentações interna e externa de créditos e suas anulações.

Em relação à ortografia oficial, à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Por oportuno, solicita-se a emição de licença de operação para dar início a implantação do projeto de tratamento de resíduos sólidos ambientalmente correto, informando que as licenças ambientais já foram liberadas.

Em relação à ortografia oficial, à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Esclarecemos, à propósito, que o processo nas UREs consiste no pré-tratamento do lixo, em que realiza-se a separação automática do lixo orgânico, inorgânico e reciclável.

Em relação à ortografia oficial, à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Informamo-lhe que o seu projeto para tratamento de resíduos sólidos urbanos do município foram encaminhados para análise e consideração da equipe técnica da prefeitura, que emitirá parecer no prazo de dez dias.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.

O primeiro período do texto é adequado para compor parte da argumentação de um texto de correspondência oficial em que se solicite a liberação de recursos públicos para a reforma da rede de distribuição de água de uma metrópole brasileira

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear no legítimo interesse.

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.