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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Os atos do processo devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja responsável pela decisão, hipótese para a qual não haverá a possibilidade de interposição de recursos.
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná-la por delegação ou por avocação.
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Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Com o advento da Carta Magna de 1988, é correto afirmar que houve progresso na Administração Pública brasileira, com a facilidade de criação e de extinção de órgãos públicos.
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Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Em 1956, foi criada a Comissão de Simplificação da Burocracia (COSB), cujo objetivo era descomplicar as normas e as rotinas administrativas, visando ao funcionamento racional das repartições públicas federais.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Evolução da Administração Pública no Brasil
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Entre os objetivos originários do departamento administrativo do serviço público (DASP), residiam a descentralização da Administração Pública federal e a criação de uma política de gestão de recursos humanos.
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Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
A denominada administração pública patrimonial caracterizava-se por ser representada pela classe burguesa, que se intercalava no poder, em um movimento conhecido como política do café com leite.
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Em relação aos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Ação corretiva é aquela que visa eliminar a causa de uma potencial não conformidade ou outra situação potencialmente indesejável.
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Em relação aos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Entre os potenciais benefícios da implantação de um sistema da gestão da qualidade, citam-se: o aumento da satisfação do cliente; a melhoria da fidelidade do cliente; e a melhoria da reputação da organização.
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