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“A Lei nº. 7410/85 dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.”
Diante do exposto, marque
V
para as afirmativas
verdadeiras e
F
para as falsas:
( ) O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrado no País, em nível de pós-graduação.
( ) O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau.
( ) O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho e o de Técnico de Segurança do Trabalho dependerá, exclusivamente de registro no Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em:
( ) O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrado no País, em nível de pós-graduação.
( ) O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau.
( ) O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho e o de Técnico de Segurança do Trabalho dependerá, exclusivamente de registro no Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em:
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895371
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.004/2003: Processo Ético Disciplinar
- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.008/2004: Aplicação de Penalidades
De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para
instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos
para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos
seguintes instrumentos, EXCETO:
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895370
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da
falta:
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895368
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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A Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. São estipulações dessa Resolução, EXCETO:
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895367
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O
exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições
de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:
I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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895366
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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A Lei nº. 5524, de 5 de novembro de 1968, dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. São funções desse profissional, EXCETO:
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895365
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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Marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas:
“De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem...”
( ) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4024/61.
( ) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido certificado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e registrado no Ministério do Trabalho, de acordo com a legislação vigente.
( ) sem os cursos e a formação anteriormente referidos, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A sequência está correta em:
( ) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4024/61.
( ) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido certificado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e registrado no Ministério do Trabalho, de acordo com a legislação vigente.
( ) sem os cursos e a formação anteriormente referidos, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A sequência está correta em:
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Para obtenção de precisão na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002, dentre outras:
I. Usar apenas siglas reconhecidas e homologadas pelo CONFEA, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
II. Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
III. Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo do texto e a permitir que se evidencie, com clareza, o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar ao ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Usar apenas siglas reconhecidas e homologadas pelo CONFEA, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
II. Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
III. Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo do texto e a permitir que se evidencie, com clareza, o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar ao ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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A Resolução nº. 1004, de 27 de junho de 2003, aprova o regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. O anexo da referida Resolução estipula, a partir do art. 28, a forma do julgamento do processo na Câmara Especializada. São estipulações contidas no anexo da Resolução nº. 1004, EXCETO:
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A Resolução CONFEA nº. 1002/2002 adota o Código de Ética Profissional. São princípios éticos estipulados pelo Código de Ética anexo a essa Resolução, EXCETO:
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