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São atribuições dos Conselhos Regionais, conforme Decreto nº. 23569/33, EXCETO:
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895359
Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CREA-RJ
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A Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Industrial e de Técnico Agrícola de 2º grau ou de Nível Médio, EXCETO:
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No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREA’s. Constituirão rendas da Mútua, EXCETO:
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Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002:
I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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A Resolução nº. 417, de 27 de março de 1998, dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66. Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66 como indústrias têxteis, as seguintes empresas industriais, EXCETO:
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A Lei nº. 4950-A/1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Diante do exposto, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas:
( ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A.
( ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos.
( ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).
A sequência está correta em:
( ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A.
( ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos.
( ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).
A sequência está correta em:
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A Resolução nº. 1000/2002 prevê que os atos administrativos normativos devem ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, observadas as seguintes estipulações para a obtenção da clareza esperada, EXCETO:
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Analise as afirmativas:
I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
II. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concede registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.
III. A todo profissional registrado de acordo com a Lei nº. 6664/79 será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
II. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concede registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.
III. A todo profissional registrado de acordo com a Lei nº. 6664/79 será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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De acordo com a Resolução nº. 1000/2002 que trata da Análise e da Homologação de Projeto de Ato Normativo, a partir de seu artigo 20, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas:
( ) Após aprovado pelo Plenário do CREA, o projeto de ato normativo será encaminhado ao CONFEA para homologação, acompanhado do processo administrativo e da cópia do projeto em meio magnético.
( ) O ato normativo somente entrará em vigor após sua homologação pelo CONFEA.
( ) É vedado aos CREA’s dispor sobre atribuições profissionais em seus atos normativos.
A sequência está correta em:
( ) Após aprovado pelo Plenário do CREA, o projeto de ato normativo será encaminhado ao CONFEA para homologação, acompanhado do processo administrativo e da cópia do projeto em meio magnético.
( ) O ato normativo somente entrará em vigor após sua homologação pelo CONFEA.
( ) É vedado aos CREA’s dispor sobre atribuições profissionais em seus atos normativos.
A sequência está correta em:
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Sejam 4 membros de uma família, Fábio, Rita, Cláudio e Solange: uma criança, um adolescente, um adulto e
um idoso, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se ainda que:
- Fábio tem menos de 35 anos e nasceu depois de Solange.
- Cláudio não é o mais novo.
- Solange não foi a primeira a nascer.
- Rita é mais velha que Cláudio.
- O adulto é do sexo masculino.
Assim, é possível que:
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