Julgue as seguintes proposições:

I. qualquer que seja a decisão da câmara especializada em processo relativo à infração cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo junto ao CREA, será ela obrigatoriamente remetida para exame do Plenário, independentemente da interposição de recurso voluntário.

II. a revelia decretada ao autuado importará na vedação de apresentação de defesa nas fases subseqüentes do processo.

III. da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA, na esfera recursal, não cabe pedido de reconsideração.

Assinale a alternativa correta:

NÃO EXERCE ilegalmente a profissão:

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições sobre a Resolução n. 1008/04 do CONFEA:

I. a regularização de eventual irregularidade cometida pelo engenheiro no prazo da notificação o exime das cominações legais.

II. a pessoa física ou jurídica que esteja sendo fiscalizada pela mesma infração cometida e punida anteriormente em processo administrativo será notificada para regularizar de imediato a sua situação, sob pena de lavrar-se o respectivo auto de infração.

III. o prazo para que o notificado cumpra as exigências do CREA é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da notificação.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições sobre o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia:

I. a formulação, pelo profissional, de proposta de honorários abaixo do valor mínimo fixado em tabela própria é conduta vedada aos engenheiros, por exemplo.

II. os profissionais abrangidos pelo CONFEA devem atender, quando da elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais.

III. sob exigência de imperiosa necessidade do serviço, é dado ao engenheiro, por exemplo, impor ritmo de trabalho excessivo aos colaboradores.

IV. constitui infração ética a intervenção feita no trabalho de outro profissional, ainda que devidamente autorizado por ele ou nos casos em que a lei a admitir.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa NÃO CONTÉM atividade designada para engenheiro civil, segundo a Resolução n. 218/73, do CONFEA:

Julgue as seguintes proposições sobre o registro das pessoas jurídicas estrangeiras:

I. pessoa jurídica estrangeira de prestação de serviço ou execução de obra de engenharia, arquitetura ou agronomia, só poderá exercer atividade no território nacional, desde que consorciada com pessoa jurídica brasileira, depois de efetuado seu registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a cuja jurisdição o serviço ou obra pertencerem.

II. após ter preenchido os requisitos legais, a pessoa jurídica estrangeira poderá obter registro definitivo e por tempo indeterminado junto ao CREA.

III. para efeito de participação em licitação, a pessoa jurídica brasileira que se pretenda consorciar com pessoa jurídica estrangeira deve, preliminarmente, fazer anotar, no Conselho Regional, o compromisso contratual prévio e irretratável, que assegure a assinatura do contrato que regerá a relação entre as pessoas jurídicas interessadas.

Assinale a alternativa que corresponde à resposta correta:

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne a Resolução n. 336/89 do CONFEA: