No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Os recursos públicos não reverterão apenas em favor das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da lei.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.

No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apenas a residência do indivíduo, mas também outros locais reservados ocupados com exclusividade, como quartos de hotel e escritórios profissionais.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Embora ostentem autonomia didático-científica, as universidades observam controle administrativo e financeiro pelo ente a que vinculadas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz com que a exigência do registro nos Conselhos Profissionais de Educação Física torne-se dispensável para o exercício da profissão, mesmo existindo lei infraconstitucional que assim exija.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, não apenas regional ou estadual.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.

A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo, fazendo surgir direito à reparação moral.

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Por força da exigência constitucional de um Estado laico, é vedada a assistência religiosa em entidades civis ou militares de internação coletiva.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.

A violabilidade do domicílio por ato do Estado é cláusula submetida à reserva jurisdicional, isto é, somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário, não podendo advir, por exemplo, de decisão de comissão parlamentar de inquérito.