Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, desde que haja outras escolas, na mesma unidade da Federação, que contem com a disciplina.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora assegurada a livre manifestação do pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada para funcionar como mecanismo de apologia ao crime, como ocorre, por exemplo, com manifestações em favor da legalização de certas drogas, merecedoras de censura penal.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada, independentemente do pagamento de taxas.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, observando as diretrizes impostas pela União como ente uniformizador da educação.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

É princípio que busca assegurar um ensino público de qualidade a garantia de um piso salarial estadual, observadas as peculiaridades de cada unidade da Federação.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.

A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal-tributária não faz ceder a inviolabilidade domiciliar.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

A proteção garantida pelo Estado alcança, além das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.