À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à propriedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto constitucional prevê algumas exceções a essa regra. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de ingresso no domicílio de uma pessoa sem seu consentimento.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.

I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.

III A aquisição da estabilidade em cargo público dá-se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.

Assinale a alternativa correta.

Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração Pública devem ser neutros e objetivos no exercício de suas atribuições, atuando de maneira imparcial e sem favorecer ou prejudicar qualquer indivíduo ou grupo específico. Esse princípio descrito é o da

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo I).

Assinale a alternativa que apresenta o método de arquivamento em que se atribui um número para cada correspondente ou cliente, sendo ele pessoa física ou jurídica, obedecendo-se à ordem de sua entrada ou de seu registro e que não há preocupação com ordenação alfabética.

Em relação aos arquivos correntes e intermediários, assinale a alternativa correta.