Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.

As bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

I Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

II O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.

III A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento parafiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento monetário.

Assinale a alternativa correta.

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.

Conforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.

Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

A CF/1988 estabelece os crimes imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.