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Foram encontradas 120 questões.

3949313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

O princípio da subsidiariedade implica a promoção e o incentivo à inovação, devendo-se estimular a articulação entre entes públicos e privados, nas diversas esferas de governo.

 

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3949312 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

A impessoalidade preceitua que as ações e as decisões da Administração Pública devem ser direcionadas ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas.

 

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3949311 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.

A universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos que regem a organização da seguridade social.

 

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3949310 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

 

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3949309 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.

O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.

 

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3949308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.

É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

 

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3949307 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

São considerados estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

 

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3949306 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

 

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3949305 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, com ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre.

 

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3949304 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

 

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