Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.

De acordo com as Resoluções n.º 425/2013, n.º 433/2013 e n.º 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se prestar contas, salvo por determinação judicial.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do companheiro e extingue-se com a dissolução do casamento ou da união estável.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do que lhe tocaria até o termo legal do contrato.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar.