Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.

O Código de Ética Profissional de 1986 reafirmou a base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, razão pela qual foi rapidamente substituído.

Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.

É dever do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

A contagem dos prazos é interrompida nos finais de semana e feriados.

Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.

O presidente do Conselho Pleno só votará no julgamento dos processos em caso de empate.

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de advertência reservada consiste em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante representante do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade.

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item.

Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico sigiloso poderá ser incinerado pelo responsável, que também comunicará ao Conselho Regional de Serviço Social.

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Em caso de indeferimento do processo de registro de inscrição de pessoa física, o valor pago não será devolvido.