Assinale a alternativa contrária à Resolução do CFF nº 387, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

Em relação ao processo de Execução, de que trata o Livro II do Código Civil, é incorreto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmações, em relação às provas.

I. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-Ia.

II. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-Ias sobre os fatos da causa.

III. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os Iitisconsortes.

De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:

A Lei nº 9.784 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa lei.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Assinale a alternativa incorreta em relação à prescrição.

Considere as seguintes afirmações:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Em relação aos Direitos da Personalidade, é correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Constituição Federal em relação à Tributação e ao Orçamento.

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados: