No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica do CRFTO.

A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos que podem ser praticados pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que corresponde ao atributo descrito.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Lei federal n º 8.429/1992 – e alterações posteriores –, se o servidor público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, tem-se um ato de improbidade administrativa. Essa prática poderá ter como sanção o (a)

Em relação ao termo usado para designar os processos que levam os decisores a prestar conta do resultado de suas ações, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponde à capacidade política de governar.

A respeito da contratação de pessoas físicas ou jurídicas para prover soluções em tecnologia da informação (TI) à Administração federal, assinale a alternativa correta.

Na especificação dos requisitos da contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pela Administração federal, assinale a alternativa correspondente à atribuição que compete ao integrante técnico da equipe de planejamento da contratação.