Prova Completa: Advogado (CRM-DF - IESES

1215010 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 27 (vinte e sete) conselheiros titulares, sendo, 1 (um) representante de cada Estado da Federação; 1 (um) representante do Distrito Federal; 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

B

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 29 (vinte e nove) conselheiros titulares, sendo, 1 (um) representante de cada Estado da Federação; 1 (um) representante do Distrito Federal; 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.

C

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo, 1 (um) representante de cada Estado da Federação; 1 (um) representante do Distrito Federal; 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

D

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 26 (vinte e seis) conselheiros titulares, sendo, 1 (um) representante de cada Estado da Federação; 1 (um) representante do Distrito Federal; 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

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1215007 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

A sindicância para apurar possível infração ética poderá, entre outras, ser instaurada pela Comissão de Ética Médica que tiver ciência do fato com supostos indícios de infração, devendo esta informar, de imediato, tal acontecimento ao Conselho Federal de Medicina.

B

Instaurada a sindicância para apurar possível infração ética, será nomeado um Sindicante para, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por no máximo mais 15 (quinze) dias, apresentar relatório com a descrição dos fatos, identificação das partes e evitando fazer conclusões sobre a existência ou não de indícios de infração ética.

C

A sindicância para apurar possível infração ética poderá, entre outras, ser instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

D

A critério do Conselheiro Sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, bastando que uma das partes concorde, até o encerramento da sindicância.

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1215006 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.

B

O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Secretário Geral do competente Conselho Regional de Medicina que desejar atuar prioritariamente.

C

Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional.

D

O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Medicina.

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1215003 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

Decidida a instauração de Processo Ético Profissional, o Presidente do Conselho ou o Conselheiro Corregedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para nomear o Conselheiro Instrutor, o qual terá 120 (cento e vinte dias) dias para instruir o processo, podendo esse prazo ser prorrogado.

B

Durante a instrução de Processo Ético Profissional, mesmo surgindo novos fatos ou evidências, o Instrutor não poderá inserir outros artigos não previstos na capitulação inicial.

C

Após a instauração de Processo Ético Profissional, o mesmo poderá ser arquivado por desistência das partes, quando então será extinto o feito.

D

O Conselheiro Instrutor do Processo Ético Profissional promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de juntada do aviso de recebimento, assegurando-lhe vistas dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe cópia da íntegra dos autos.

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1215002 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

O médico, sem exceção, guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

B

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.

C

O médico não poderá ser solidário com os movimentos de defesa profissional que tenham por objetivo a remuneração digna e justa.

D

O médico pode, dependendo da circunstância, renunciar à sua liberdade profissional, permitindo, conforme o caso, restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência de seu trabalho.

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1215001 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Legislação Profissional

Assinele a alternativa correta:

A

Em Brasília está localizada a sede do Conselho Federal de Medicina, com jurisdição em todo o território nacional,ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, exeto o do Distrito Federal

B

Em Brasília está localizada a sede do Conselho Federal de Medicina,com jurisdição em todo o território nacional,ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais.

C

Em Brasília está localizada a sede do Conselho Federal de Medicina,com jurisdição em todo o território nacional,ao qual ficam subordinados a sede do Conselho Federal de Medicina,com jurisdição em todo o território nacional,ao qual ficam subordinados os Conselhos Regiomais de Medicina e Enfermagem.

D

Em Brasília está localizada a matriz do Conselho federal de Medicina,com jurisdição em todo o território nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, exeto o do Distrito Federal

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1215000 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Assinele a alternativa correta:

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem-se em seu conjunto uma autarquia, sendo aquele dotado de personalidade jurídica de direito público e este de personalidade de direito privado

B

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem-se em seu conjunto uma autarquia, ambos dotados de personalidade jurídica de direito público, este último sem autonomia administrativa e financeira.

C

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem-se em seu conjunto uma autarquia, ambos dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

D

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem-se em seu conjunto uma autarquia, ambos dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

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1214999 Ano: 2010
Disciplina: Medicina
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A

O pedido de inscrição do médico não será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição correspondente.

B

Para todos os Conselhos Regionais de Medicina serão uniformes as normas de processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional, valendo esta como prova de identidade e cabendo ao Conselho Federal de Medicina, disciplinar a matéria, por atos resolutórios.

C

O pedido de inscrição do médico será denegado quando tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição correspondente.

D

Para todos os Conselhos Regionais de Medicina serão uniformes as normas de processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional, não valendo esta como prova de identidade civil e cabendo ao Conselho Federal de Medicina, disciplinar a matéria, por atos resolutórios.

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1214998 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, o intérprete, para conformar determinada norma infraconstitucional com o texto da Constituição, pode criar nova regra, distinta daquela objetivada pelo legislador, ainda que lhe seja contraditória.

B

É assegurada a liberdade de reunião para fins lícitos, resultando de tal direito a dispensa de autorização do Poder Público e a exigência de prévio aviso à autoridade competente.

C

As normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível são aquelas que têm aplicabilidade imediata, plena, isto é, produzem desde logo seus efeitos, mas podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.

D

Não compete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

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1214997 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: CRM-DF

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Descabe ação direta de inconstitucionalidade de leis municipais em face da constituição de determinado Estado da Federação, pois, em sede de controle concentrado, o parâmetro deve ser a Constituição Federal.

B

Os regimentos internos dos tribunais, por estarem revestidos de caráter normativo, estão sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade.

C

A superveniente revogação, total ou parcial, da norma impugnada em sede de ADI, não provoca situação de prejudicialidade, pelo que deve a ação prosseguir para solução dos efeitos residuais concretos que possam ter sido gerados pela aplicação da norma revogada.

D

As leis municipais podem ser confrontadas com a lei orgânica de determinado município, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade.