Acerca dos tributos, julgue o item.

A criação de tributos subordina-se ao princípio da legalidade.

Acerca dos tributos, julgue o item.

O lançamento tributário é uma atividade discricionária.

Acerca dos tributos, julgue o item.

Multas não se enquadram como tributo, pois este tem finalidade arrecadatória, enquanto aquelas têm finalidade preventivo-pedagógica.

Acerca dos tributos, julgue o item.

A dação em pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Acerca dos tributos, julgue o item.

O tributo pressupõe um pagamento necessariamente expresso em moeda corrente.

A respeito da classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.

A respeito da classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços individuais têm sua utilização mensurável.

A respeito da classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços de relevância pública são delegáveis.

A respeito da classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços de utilidade pública são indelegáveis.

A respeito da classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços impróprios são de titularidade exclusiva do Estado.