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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.
As matérias cognoscíveis de ofício poderão ser alegadas, ainda que com ineditismo, em sustentação oral em apelação.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.
Os fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, ainda que anteriores à sentença, mas que não tenham sido objeto de prévia notícia em primeiro grau, poderão ser considerados de ofício para julgamento do recurso.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.
As decisões monocráticas de provimento ou de desprovimento de recurso pelo relator podem fundar-se em jurisprudência dominante do colegiado.
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.
A análise, pelo relator, de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação ou a recurso especial que ainda não tenha sido alçado ao tribunal o torna prevento para os referidos apelos, uma vez recebidos.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.
O julgamento do primeiro recurso no tribunal torna seu relator prevento para eventuais recursos subsequentes.
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A respeito da tipologia do federalismo, julgue o item.
O federalismo orgânico caracteriza-se por uma priorização do todo, em detrimento da compartimentação das partes, ou Estados-membros.
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A respeito da tipologia do federalismo, julgue o item.
O federalismo cooperativo pressupõe atribuições, que são exercidas, de modo comum ou concorrente, pelos entes federativos, que atuam conjuntamente.
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A respeito da tipologia do federalismo, julgue o item.
O federalismo dual observa a separação de atribuições entre entes de forma absolutamente rígida, não havendo cooperação.
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A respeito da tipologia do federalismo, julgue o item.
O federalismo por segregação parte de Estados independentes e soberanos que criam um novo Estado, embora conservem sua autonomia enquanto entes.
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A respeito da tipologia do federalismo, julgue o item.
O federalismo por agregação surge a partir do Estado unitário, que se descentraliza em obediência a imperativos políticos, mas que conserva uma identidade comum entre suas partes.
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