Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os autos originais serão reautuados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, sendo vedada a utilização de numeração própria.

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem para, respectivamente, exercício do juízo de admissibilidade e elaboração do voto.

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

É vedada a instauração de processo ético-disciplinar de ofício pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item.

Toda pessoa jurídica deverá pagar ao Conselho Regional de Medicina Veterinária a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica, que será fixada anualmente pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item.

A inscrição secundária não é isenta de anuidade.

Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item.

No caso de férias ou impedimentos, deverá ser indicado um profissional para substituir o responsável técnico, sendo obrigatória a comunicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Rondônia.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.

Somente os portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou sediadas no Brasil poderão exercer a profissão de médico-veterinário.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.

O planejamento e a execução da defesa sanitária animal é atividade de competência privativa do médico-veterinário.