Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.

As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena de inadimplemento.

O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em que houver sido constituída a obrigação.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos efeitos da mora.

A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrário.

A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está liberado.