Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), Lei nº 11.346/2006, representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como dos princípios que a orientam e criam as condições para a formulação da Política e do Plano Nacional referentes a essa área. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.010/2006, acerca das diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Anvisa RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correspondente ao procedimento adotado com o objetivo de prevenção, redução a nível aceitável ou eliminação de um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

As doenças transmitidas por alimentos (DTA) são causadas por alimentos e (ou) água contaminados. Com base na Resolução Anvisa RDC n° 216/2004, concernente às Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação, quanto ao abastecimento de água, assinale a alternativa correta.

Segundo o disposto no parágrafo 3 da Portaria Interministerial nº 66/2006, referente aos parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador, os valores diários de referência para fibra e sódio são, respectivamente,

A Portaria Interministerial nº 66/2006 dispõe que as pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores. Com base nisso, é correto afirmar que compete às empresas participantes, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, nos termos da lei

A Resolução FNDE nº 06/2020 dispõe a respeito do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No que tange aos cardápios elaborados pelo responsável técnico, nos termos da lei, assinale a alternativa correta.

A Resolução RDC nº 503/2021 dispõe acerca dos requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral (TNE). A respeito das competências do nutricionista na equipe multiprofissional de terapia nutricional (EMTN), assinale a alternativa correta.

São candidatos à terapia nutrição enteral (TNE) os pacientes que não satisfazem suas necessidades nutricionais com a alimentação convencional, mas que possuam a função do trato intestinal parcial ou totalmente íntegra. Com relação à TNE, assinale a alternativa correta.