Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.

Considere as seguintes afirmações.

I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

II. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

III , Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Em relação às provas, de acordo com o Código de Processo Civil, está correto que o que se afirma em:

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. por protesto cambial.

III . pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

De acordo com o Código Civil, está correto que o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".

De acordo com o Código Civil é incorreto afirmar em relação aos Negócios Jurídicos que:

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o Código Penal, os crimes acima correspondem, respectivamente, a(à):

São atividades privativas dos nutricionistas:

I. Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

II. Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

III . Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

De acordo com a Lei n° 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010.

De acordo com a Lei nº 6.583/78, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto: