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[...] é uma pessoa jurídica “de tipo especial, pois não se
forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um
conjunto de vontades, mas, de uma só”, ou seja, é criada
pela atribuição de personalidade ao conjunto de bens
destinados à realização de certo fim, socialmente útil.
(Orlando Gomes, apud Gustavo Tepedino et al. Código Civil Interpretado)
Considerando o texto acima indicado, bem como as disposições do artigo 44 do Código Civil, assinale a alternativa que indique a modalidade de pessoa jurídica mencionada pelo autor.
Considerando o texto acima indicado, bem como as disposições do artigo 44 do Código Civil, assinale a alternativa que indique a modalidade de pessoa jurídica mencionada pelo autor.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, não havendo estipulação de prazo, a lei entra em
vigor:
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No campo do Direito Civil, no capítulo referente à
prescrição e decadência, assinale a alternativa correta
quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no
Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas
definições.
I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas,
ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas
relações de consumo.
II. Produto é qualquer bem móvel e material.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de
consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes
das relações de caráter trabalhista.
Está correto o que se afirma em:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas Comerciais
- Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Prevenção e Reparação de Danos
- Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
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As seguintes situações relacionadas são circunstâncias
agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
Considerando as regras constitucionais de imunidade
tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito à imunidade tributária é uma garantia
fundamental constitucionalmente assegurada ao
contribuinte, que nenhuma lei pode anular.
II. Os templos de qualquer culto são imunes à tributação
por meio de impostos. Essa imunidade representa a
extensão do direito fundamental à liberdade de
consciência e de crença, consagrado no artigo 5º da
Constituição Federal.
III. A imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, “d”, da
Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o
papel destinado a sua impressão), não abrange os
filmes e papéis fotográficos necessários à publicação
de jornais e periódicos.
Está correto o que se afirma em:
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“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “
Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e
referido no trecho acima.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
Carla trabalha como recepcionista em uma empresa e, após algum tempo, começa a atender ligações com conteúdo sigiloso, relativo a grandes contratos que serão fechados pela diretoria. Ao ter conhecimento de tais informações, ela as transmite a outro grupo que se beneficiará do conteúdo.
Ao fazer isso, Carla violou o segredo profissional, um crime previsto no art. 154 do Código Penal Brasileiro, que diz:
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No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos
crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta
quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
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